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Processos licitatórios da modalidade Dispensa de Licitação


Status: Processo finalizado

Data da publicação: 02/01/2026

Objeto:

Transferência de recursos públicos ao Consórcio CISPAR para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR, englobando despesas administrativas e de manutenção, notadamente as seguintes:

I – realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Município consorciado ou por órgãos da administração indireta deste;

II – realização de licitações compartilhadas, em quaisquer áreas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou entes de sua administração indireta;

III – aquisição e administração de bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados;

IV – contratação pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, inclusive por outros entes da federação, dispensada a licitação, para a prestação de serviços, os quais serão remunerados de forma apartada em relação a este contrato de rateio;

V - formulação de pleitos de recursos financeiros e de cooperação técnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das ações propostas;

VI - contratação conjunta de profissionais nas áreas de interesse do Consórcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitária, química e jurídica;

VII - capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados;

VIII - prestação de serviços de apoio, inclusive a realização de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto, e assistência técnica, com as seguintes especificidades:

a) solução das demandas de saneamento básico; 

b) capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;

c) intercâmbio com entidades afins, participação em cursos, seminários e eventos correlatos, e a participação, inclusive, como associado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais;

IX – representação do município consorciado em todas as áreas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral.

X – publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de ente consorciados.

*As despesas do CISPAR que serão custeadas por meio de contrato de rateio são as relacionadas à manutenção das atividades acima referidas, nelas incluídas as de custeio dos serviços administrativos e técnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessárias ao funcionamento da estrutura do Consórcio e representação do contratante nos termos do Contrato de Consórcio Público.

Preço maximo: 20.760,00

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Status: Processo em andamento

Data da publicação: 12/12/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS E AUXÍLIO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS E DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

Preço maximo: 29.553,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 27/11/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, suporte técnico e locação de software para sistema de faturamento, arrecadação e controle de contas e consumo, gerenciador de sistema, convênio de arrecadação, negociação de débitos, dívida ativa, execução fiscal, processo judicial e cartório, atendimento ao público, através de registro de atendimento, agência virtual, sistema de coletas de leituras e emissão simultânea através de equipamentos portáteis, destinado a atender as necessidades do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) do Município de Santa Cecília do Pavão/PR, conforme especificações mínimas descritas no ANEXO I – Termo de Referência.

Preço maximo: R$ 18.390,72

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 19/11/2025

Objeto:

AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S-10, DIESEL S500, ETANOL E GASOLINA).

Preço maximo: 45.615,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 11/11/2025

Objeto:

AQUISIÇÃO DE BOBINA PRÉ-IMPRESSA PERSONALIZADA EM PAPEL TERMO SENSÍVEL PARA EMISSÃO DE FATURAS DE ÁGUA PARA IMPRESSORA TÉRMICA PORTÁTIL ZEBRA ZQ521, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE.

Preço maximo: 3.176,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 04/11/2025

Objeto:

   Aquisição eventual e parcelada de combustíveis (diesel S10, diesel S500, etanol e gasolina) destinados ao abastecimento da frota de veículos, motocicleta, máquinas roçadeiras, motor estacionário e trator pertencentes ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Santa Cecília do Pavão/PR.

Preço maximo: R$ 45.615,00

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Status: Processo em andamento

Data da publicação: 01/08/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Hospedagem e Manutenção de WebSite do SAMAE: www.samaescp.com.br.

Preço maximo: 5209,80

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 01/08/2025

Objeto:

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.

Preço maximo: 5244,46

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 12/05/2025

Objeto:

Aquisição de tubos e conexões para o sistema de abastecimento de áuga, a fim de atendere as necessidades do Samae.

Preço maximo: 10192,22

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 25/02/2025

Objeto:

Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o SAMAE e o Consórcio CISPAR para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, e conforme as diretrizes previamente definidas, as atividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito da área do Município de Santa Cecília do Pavão.

 

Preço maximo: 16.416,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 27/01/2025

Objeto:

Contrato de rateio que tem por objeto transferir ao CISPAR os seguintes encargos e serviços mediante o pagamento dos valores devidamente estipulados pela Assembleia Geral do Consórcio:

1) realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do SAMAE das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela autarquia;

2) realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias integrantes dos municípios consorciados;

3) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados;

4) contratação e manutenção deprofissionais e técnicos para prestarem serviços em proveito da autarquia, de forma direta ou indireta, sendo esta em caráter auxiliar, notadamente nas áreas de engenharia civil e sanitária, química, jurídica e contábil;

5) capacitação técnica do pessoal da autarquia encarregado da prestação dos serviços de saneamento; e

6) prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades:

a) solução de demandas técnicas no saneamento básico; 

b) intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, e participação em cursos, seminários e eventos correlatos. 

Preço maximo: 19.800,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 17/10/2024

Objeto:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÔES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE. 

Preço maximo: 7.878,02

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 15/10/2024

Objeto:

Contrato de rateio com o Consórcio CISPAR com o objetivo de transferir recursos públicos do SAMAE para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR.

Preço maximo: R$ 11.242,80

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 30/08/2024

Objeto:

AQUISIÇÃO DE SAL REFINADO IODADO PARA PRODUÇÃO DE

HIPOCLORITO DE SÓDIO, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA HIDROGEROX, A FIM DE

ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES

E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

Preço maximo: 3420,00

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Status: Processo finalizado

Data da publicação: 28/06/2024

Objeto:

AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÔES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE, Conforme descritos no Edital de Dispensa de Licitação nº 003/2024.

Preço maximo: 39895,70

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Última atualização da categoria Processos licitatórios: 02/01/2026 09:51:16