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Processos licitatórios da modalidade Dispensa de Licitação
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 02/01/2026
Objeto:
Transferência de recursos públicos ao Consórcio CISPAR para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR, englobando despesas administrativas e de manutenção, notadamente as seguintes:
I – realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Município consorciado ou por órgãos da administração indireta deste;
II – realização de licitações compartilhadas, em quaisquer áreas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou entes de sua administração indireta;
III – aquisição e administração de bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados;
IV – contratação pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, inclusive por outros entes da federação, dispensada a licitação, para a prestação de serviços, os quais serão remunerados de forma apartada em relação a este contrato de rateio;
V - formulação de pleitos de recursos financeiros e de cooperação técnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das ações propostas;
VI - contratação conjunta de profissionais nas áreas de interesse do Consórcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitária, química e jurídica;
VII - capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados;
VIII - prestação de serviços de apoio, inclusive a realização de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto, e assistência técnica, com as seguintes especificidades:
a) solução das demandas de saneamento básico;
b) capacitação e aperfeiçoamento de pessoal;
c) intercâmbio com entidades afins, participação em cursos, seminários e eventos correlatos, e a participação, inclusive, como associado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais;
IX – representação do município consorciado em todas as áreas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembleia Geral.
X – publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de ente consorciados.
*As despesas do CISPAR que serão custeadas por meio de contrato de rateio são as relacionadas à manutenção das atividades acima referidas, nelas incluídas as de custeio dos serviços administrativos e técnicos, despesas com pessoal e terceirizados, despesas correntes necessárias ao funcionamento da estrutura do Consórcio e representação do contratante nos termos do Contrato de Consórcio Público.
Preço maximo: 20.760,00
- Arquivos anexos
- 07/01/2026 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/01/2026 - CERTIDÃO DE DISPENSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/01/2026 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo em andamento
Data da publicação: 12/12/2025
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS E AUXÍLIO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS E DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Preço maximo: 29.553,00
- Arquivos anexos
- 15/12/2025 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/12/2025 - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/12/2025 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/12/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 27/11/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, suporte técnico e locação de software para sistema de faturamento, arrecadação e controle de contas e consumo, gerenciador de sistema, convênio de arrecadação, negociação de débitos, dívida ativa, execução fiscal, processo judicial e cartório, atendimento ao público, através de registro de atendimento, agência virtual, sistema de coletas de leituras e emissão simultânea através de equipamentos portáteis, destinado a atender as necessidades do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) do Município de Santa Cecília do Pavão/PR, conforme especificações mínimas descritas no ANEXO I – Termo de Referência.
Preço maximo: R$ 18.390,72
- Arquivos anexos
- 16/12/2025 - ATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/12/2025 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/11/2025 - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 27/11/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 008/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 19/11/2025
Objeto:
AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S-10, DIESEL S500, ETANOL E GASOLINA).
Preço maximo: 45.615,00
- Arquivos anexos
- 05/12/2025 - DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 33/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 05/12/2025 - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DIRETA Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 05/12/2025 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 11/11/2025
Objeto:
AQUISIÇÃO DE BOBINA PRÉ-IMPRESSA PERSONALIZADA EM PAPEL TERMO SENSÍVEL PARA EMISSÃO DE FATURAS DE ÁGUA PARA IMPRESSORA TÉRMICA PORTÁTIL ZEBRA ZQ521, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE.
Preço maximo: 3.176,00
- Arquivos anexos
- 01/12/2025 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 11/11/2025 - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 11/11/2025 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 11/11/2025 - EXTRATO DO EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 04/11/2025
Objeto:
Aquisição eventual e parcelada de combustíveis (diesel S10, diesel S500, etanol e gasolina) destinados ao abastecimento da frota de veículos, motocicleta, máquinas roçadeiras, motor estacionário e trator pertencentes ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Santa Cecília do Pavão/PR.
Preço maximo: R$ 45.615,00
- Arquivos anexos
- 05/11/2025 - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 04/11/2025 - EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 04/11/2025 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 04/11/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 19/11/2025 - DESPACHO DE LICITAÇÃO DESERTA E ENCERRAMENTO DE PROCESSO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo em andamento
Data da publicação: 01/08/2025
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Hospedagem e Manutenção de WebSite do SAMAE: www.samaescp.com.br.
Preço maximo: 5209,80
- Arquivos anexos
- 06/08/2025 - DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - DISP. ELET. 005/2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005-2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - EDITAL DISPENSA ELETRONICA N. 005-25 - PROCESSO 006-25 - DFD 22-25 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - TERMO DE REFERENCIA - PROCESSO 006-25 DISPENSA 005-25 - WEBSITE Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/08/2025 - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - DIARIO AMP Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 01/08/2025
Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.
Preço maximo: 5244,46
- Arquivos anexos
- 23/10/2025 - DESPACHO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E ENCERRAMENTO DE PROCESSO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - TERMO DE REFERENCIA - PROCESSO DISPENSA 004-25 - DFD 21-25 - COPA E COZINHA Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - EDITAL DISPENSA ELETRONICA N. 004-25 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/08/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004-2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 12/05/2025
Objeto:
Aquisição de tubos e conexões para o sistema de abastecimento de áuga, a fim de atendere as necessidades do Samae.
Preço maximo: 10192,22
- Arquivos anexos
- 13/05/2025 - PUB. EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003-2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 13/05/2025 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003-2025 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 13/05/2025 - EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-25 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 04/07/2025 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJ. - DISP. 003-25 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 07/07/2025 - Publicação Ato de Homolgação - Disp. 003-2025 - D.O.M. Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 09/07/2025 - Publicação Ato de Homolgação - Disp. 003-2025 - J.A.C Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 25/02/2025
Objeto:
Contrato de Programa tem por objetivo o estabelecimento de obrigações entre o SAMAE e o Consórcio CISPAR para que este exerça, em proveito e em nome do Contratante, e conforme as diretrizes previamente definidas, as atividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito da área do Município de Santa Cecília do Pavão.
Preço maximo: 16.416,00
- Arquivos anexos
- 25/02/2025 - OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 28/02/2025 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 28/02/2025 - CERTIDÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 27/01/2025
Objeto:
Contrato de rateio que tem por objeto transferir ao CISPAR os seguintes encargos e serviços mediante o pagamento dos valores devidamente estipulados pela Assembleia Geral do Consórcio:
1) realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do SAMAE das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela autarquia;
2) realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias integrantes dos municípios consorciados;
3) aquisição e administração de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados;
4) contratação e manutenção deprofissionais e técnicos para prestarem serviços em proveito da autarquia, de forma direta ou indireta, sendo esta em caráter auxiliar, notadamente nas áreas de engenharia civil e sanitária, química, jurídica e contábil;
5) capacitação técnica do pessoal da autarquia encarregado da prestação dos serviços de saneamento; e
6) prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades:
a) solução de demandas técnicas no saneamento básico;
b) intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, e participação em cursos, seminários e eventos correlatos.
Preço maximo: 19.800,00
- Arquivos anexos
- 30/01/2025 - CERTIDÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 30/01/2025 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 30/01/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 17/10/2024
Objeto:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÔES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE.
Preço maximo: 7.878,02
- Arquivos anexos
- 12/11/2024 - PUB. ATO ADJ. E HOM. - DISP 009-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 12/11/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJ. - DISP. 009-24 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 17/10/2024 - EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 009-24 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 17/10/2024 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LIC. 009-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 18/11/2024 - PUBL. ATO DE HOMOLOGAÇÃO DISP. 009-2024 - J. A C. Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 15/10/2024
Objeto:
Contrato de rateio com o Consórcio CISPAR com o objetivo de transferir recursos públicos do SAMAE para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR.
Preço maximo: R$ 11.242,80
- Arquivos anexos
- 15/10/2024 - TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 30/10/2024 - CERTIDÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 30/10/2024 - ATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 30/08/2024
Objeto:
AQUISIÇÃO DE SAL REFINADO IODADO PARA PRODUÇÃO DE
HIPOCLORITO DE SÓDIO, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA HIDROGEROX, A FIM DE
ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES
E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
Preço maximo: 3420,00
- Arquivos anexos
- 13/08/2024 - EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 008-24 - SAL REFINADO IODADO Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 05/09/2024 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LIC. 008-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 06/09/2024 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE AVISO DISP. LIC. 008-24 - D.O.M. Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 20/09/2024 - ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJ. - DISP. 008-24 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 24/09/2024 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE AVISO DISP. LIC. 008-24 - D.O.M. Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 25/09/2024 - PUBLICAÇÃO ATO DE HOM. E ADJ. DISP. LIC. 008-24 - J.A.C. Baixar arquivo Visualizar arquivo
Status: Processo finalizado
Data da publicação: 28/06/2024
Objeto:
AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÔES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DO SAMAE, Conforme descritos no Edital de Dispensa de Licitação nº 003/2024.
Preço maximo: 39895,70
- Arquivos anexos
- 28/06/2024 - EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 28/06/2024 - EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-24 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 01/07/2024 - PUBLICAÇÃO EXTRADO DE AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 09/08/2024 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJ. - DISP. 003-24 - TUBOS E CONEXÕES Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 09/08/2024 - PUBLICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISP. 003-2024 Baixar arquivo Visualizar arquivo