Servidores do SAMAE de Santa Cecília do Pavão, Sr. Jerônimo E. M. Gonçalves – Diretor Geral e Sr. Ricardo Antonio da Silva – Chefe da Seção Financeira e Contábil, participaram ontem (05), em Cornélio Procópio, do treinamento “Admissão de Pessoal na Administração Pública”. O evento integra o projeto “Jornada de Orientação Jurídica”, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O evento teve como objetivo orientar e capacitar os funcionários públicos na correta forma de admissão de pessoal, obedecendo as regras constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade.
Letícia Maria Kuster Cherobim, analista de controle da Diretoria Jurídica do TCE, apresentou os aspectos legais das contratações no âmbito da administração pública, inclusive os cargos em comissão. Mostrou todas as fases de um concurso público, a começar pela verificação da disponibilidade de cargos, etapa anterior à publicação do edital. Abordou específica e detalhadamente a Instrução Normativa do TCE nº 44/2010 que dispõe sobre envio e acesso a informações e documentos necessários a apreciação e registro, pelo Tribunal, de atos de admissão de pessoal municipal.
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Ricardo - Chefe da Seção Financeira e Jeronimo - Diretor do SAMAE |
