Cerca de 190 municípios já foram atendidos pelo convênio de capacitação Funasa/ASSEMAE

Trezentos e vinte e três pessoas, de 186 municípios brasileiros, já foram atendidas pelos cursos oferecidos pelo Convênio de Cooperação Técnica para a Capacitação, firmado entre ASSEMAE e Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Em 2005, foram realizados 15 cursos. Outros 40 cursos estão previstos para serem realizados até o final de 2006. No dia 06 de abril, o presidente da ASSEMAE, Silvano Silvério da Costa e a secretaria executiva Glenda Barbosa de Melo foram recebidos em audiência pelo presidente da Funasa, Paulo Lustosa. A idéia é firmar um novo convênio com ASSEMAE para formação de consórcios municipais de saneamento. A gestão associada dos serviços públicos de saneamento, prevista na Lei de Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) estabelece a associação de estados e municípios ou municípios entre si para a formação de convênios de prestação de serviços, sem a necessidade de licitações. É uma forma alternativa à privatização dos serviços de saneamento e já proporcionou a formação de diversos consórcios de saneamento no país, reunindo municípios no Piauí, no Paraná e no Ceará, entre outros. O consórcio regional do Piauí, que reúne o Estado e 36 municípios, foi criado para levar água potável aos moradores de uma das regiões de pior IDH do país, e conta com o incentivo da União, por meio do Ministério das Cidades. Os consórcios possibilitam a prestação de serviços eficientes e baratos. O consórcio público é uma das peças fundamentais do Projeto de Lei 5296/05, elaborado pelo governo para instituir diretrizes para os serviços de saneamento básico e estabelecer a política nacional para o setor. Pelo projeto, em tramitação no Congresso Nacional, os serviços de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais poderão ser geridos diretamente pelo titular do serviço ou por consórcios públicos instituídos pelos municípios interessados, com a participação ou não do respectivo Estado e eventualmente da União. A gestão envolverá o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação do serviço. Acesse aqui os cursos promovidos pelo convênio